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Política de privacidade e segurança

As Política de Privacidade e Segurança abaixo constituem parte integrante dos Termos e Condições de Uso.   

Sumário

1. Identificação

2. Contato

3. Informações gerais  

4. Coleta, utilização e guarda dos dados

5. Compartilhamento e divulgação dos dados

6. Dados transmitidos sem solicitação da Aperam Inox Serviços Brasil

7. Medidas de segurança

8. Direitos das pessoas sobre os dados coletados

9. Uso de dados em caso de alteração de controle da Aperam Inox Serviços Brasil

10. Política de dados de menores 

1. Identificação

Este site é de propriedade, mantido, e operado por Aperam Inox Serviços Brasil Ltda, com endereço na Avenida Mercedes Benz, 1420, Distrito Industrial – Campinas/SP e inscrita no CNPJ 60.500.121/0013-68.

2. Contato

SAC (Central de Atendimento ao Cliente) – Caso o Usuário necessite de qualquer informação, esclarecimento ou atendimento com relação a esta Política de Privacidade e Segurança, a Aperam Inox Serviços Brasil disponibiliza o SAC para receber todas as comunicações que o Usuário desejar fazer. O SAC opera por meios dos canais de comunicação listados abaixo:

(a) Pelo telefone (019) 3211-4001, de segunda a sexta das 08h00 às 17h00;

(b) Pelo e-mail sac@aperamservicos.com.br.

Em todos os casos, o Usuário receberá, pelo mesmo canal de comunicação, uma confirmação imediata do recebimento da sua demanda.

Além disso, a Aperam Inox Serviços Brasil disponibiliza neste Site uma seção de FAQ (Perguntas frequentes), contato via Fale Conosco, bem como suas demais políticas: Políticas de Troca e Devolução, Políticas de Pagamentos, Políticas de Privacidade e Segurança e, finalmente, os Termos e Condições de Uso deste Site. Todos estes documentos podem ser consultados online em nosso site.

3. Informações gerais  

A Aperam Inox Serviços Brasil  toma todas as medidas necessárias para proteger a privacidade do Usuário, em atendimento à legislação em vigor. Este documento detalha as formas de coleta, guarda, utilização, compartilhamento e divulgação de seus dados pessoais, bem como aponta claramente as medidas tomadas para assegurar a proteção dos dados coletados.   

4. Coleta, utilização e guarda dos dados

4.1. Coleta de dados: Conta de Acesso – Para a criação de uma Conta de Acesso no Site, o Usuário deve preencher um cadastro, que pode variar de complexidade de acordo com as operações que pretende fazer. Desta forma, um cadastro simples composto de endereço de e-mail e CEP será requerido para o envio de mensagens publicitárias e promocionais ao Usuário sobre produtos, promoções e/ou novidades da Aperam Inox Serviços Brasil. Para a realização de Compras, o Usuário deverá criar uma Conta de Acesso completa, fornecendo nome completo, data de nascimento, endereço de e-mail, número de telefone, CPF, RG, endereço completo (estado, cidade, bairro, rua, número, complemento, informações extras), para pessoa física e razão social, CNPJ, inscrição estadual, responsável pela compra, e-mail do responsável pela compra, e-mail para NFE/XML, telefone, endereço completo (estado, cidade, bairro, rua, número, complemento, informações extras), tipo de contribuinte, utilização do material (Industrialização / Revenda ou Consumo / Ativo imobilizado) , para pessoa jurídica. Os dados fornecidos pelos Usuários serão armazenados e utilizados pela Aperam Inox Serviços Brasil, por si ou por terceiros por ela contratados, para fornecer os produtos do Site, realizar as transações comerciais, processar pagamentos a elas relacionados, compartilhar dados, enviar e-mails de ofertas, produtos e campanhas de marketing, armazenar o histórico de produtos visualizados, promover campanhas de retargeting, personalizar páginas do Site, verificar dados bancários para evitar fraudes (dados não serão armazenados) e realizar entregas e devoluções. Os dados poderão ser compartilhados com terceiros contratados pela Aperam Inox Serviços Brasil nos termos desta Política, ressaltando-se que a criação de cada Conta de Acesso ou qualquer cadastro no Site, para o qual seja necessário o envio de qualquer dado pessoal do Usuário, pressupõe o consentimento expresso quanto à coleta, uso, armazenamento e tratamento de dados pessoais. O Usuário é responsável, nas esferas civil e criminal, pela veracidade e atualização dos dados fornecidos (inclusive os dados pessoais) e a Aperam Inox Serviços Brasil se exime de qualquer responsabilidade por danos decorrentes do preenchimento incompleto, impreciso ou inexato do cadastro pelo Usuário, sob qualquer meio ou forma, ou, ainda, pelo uso desse cadastro de forma indevida por qualquer terceiro não autorizado a usar tais dados ou, ainda, por terceiros que tenham, devida ou  indevidamente, obtido os dados do Usuário para acesso no Site, agindo como se ele fosse.

4.2. Coleta de dados: Cookies – Visando oferecer a melhor experiência de navegação e Compras ao Usuário, a Aperam Inox Serviços Brasil utiliza-se de tecnologias para coletar e armazenar informações relacionadas à visita do Usuário no Site e isso pode incluir o envio de um ou mais cookies ou identificadores anônimos que coletam dados relativos às preferências de navegação e às páginas visitadas pelo Usuário. Desta forma, a apresentação do Site fica personalizada e alinhada aos interesses pessoais do Usuário. A utilização destes dados fica restrita ao objetivo indicado e a Aperam Inox Serviços Brasil se compromete a não utilizar ou permitir a utilização de tais dados com outra finalidade. Ademais, a coleta, guarda e tratamento destes dados é absolutamente automatizada, não havendo nenhuma possibilidade de contato humano com os dados em questão. O Usuário pode e poderá, a qualquer tempo, caso discorde da política de cookies acima, utilizar as ferramentas de seu navegador que impedem a instalação de cookies e ainda apagar quaisquer cookies existentes em seu dispositivo de conexão com a internet. Neste caso, algumas funcionalidades do Site poderão apresentar erros. A Aperam Inox Serviços Brasil poderá ainda utilizar-se de outras tecnologias para a coleta de dados de navegação dos Usuários, comprometendo-se a guardá-los, tratá-los e utilizá-los em conformidade com esta Política.

4.3. Coleta de dados: Registros de acesso – A Aperam Inox Serviços Brasil manterá em sua base de dados todas as informações relativas aos acessos do Usuário ao Site, incluindo, mas não se limitando ao endereço IP, às páginas acessadas, aos horários e datas de acesso, e o dispositivo de acesso utilizado, nos termos da legislação vigente. Tais registros poderão ser utilizados em investigações internas ou públicas para averiguação de práticas que possam gerar quaisquer prejuízos à Aperam Inox Serviços Brasil, inclusive a prática de crimes em ambientes virtuais.

4.4. Coleta de dados: Outras formas – A Aperam Inox Serviços Brasil poderá coletar dados pessoais do Usuário, que não os identificados aqui, que sejam inseridos pelo Usuário e sobre o Usuário voluntariamente no processo de navegação do Site ou quando entrar em contato com nossos canais de atendimento ao cliente. Finalmente, a Aperam Inox Serviços Brasil poderá acessar bases de dados públicas ou privadas para confirmar a veracidade dos dados pessoais informados pelo Usuário, inclusive dados relacionados ao pagamento da Compra.

4.5. Utilização de dados: E-mail – A Aperam Inox Serviços Brasil utilizará o e-mail do Usuário prioritariamente para enviar informações sobre suas Compras (confirmação de Compra e atualizações da situação). O e-mail cadastrado também  poderá ser utilizado para comunicação relacionada aos cursos em que o Cliente estiver inscrito e para recuperação da senha de acesso do Cliente, em caso de perda ou esquecimento da senha.

4.6. Utilização de dados: Publicidade via mala direta, e-mail, MMS ou SMS – No momento do cadastro de seus dados de contato, o Usuário terá a opção de aceitar ou proibir o envio de mensagens publicitárias. Ademais, a qualquer momento, o Usuário poderá alterar sua decisão, por meio de acesso à sua Conta no Site ou de contato com um de nossos canais de atendimento ao cliente.

4.7. Utilização dos dados: Outras formas – Além das formas expostas acima, a Aperam Inox Serviços Brasil poderá, a seu exclusivo critério, utilizar os dados pessoais do Usuário nas seguintes formas: (I) atualização de cadastro; (II) garantia da segurança do Usuário; (III) resposta a solicitações do próprio Usuário; (IV) informação acerca de alterações nos Termos e Condições de Uso ou das Políticas; (V) elaboração de estatísticas com relação ao uso do Site, garantindo o anonimato do Usuário, inclusive para fins de aperfeiçoamento e entendimento do perfil dos Usuários para a melhoria do Site; (VI) aperfeiçoamento de ferramentas de interatividade entre o Site e o Usuário, garantindo seu anonimato; (VII) cumprimento de ordens judiciais; e (VIII) defesa dos direitos da Aperam Inox Serviços Brasil contra o Usuário em procedimentos judiciais ou administrativos.

4.8. Guarda dos dados – A Aperam Inox Serviços Brasil guardará todos os dados coletados em suas bases de dados protegidas e seguras. Tais dados serão acessados apenas por processos computadorizados automatizados, profissionais autorizados e nos casos listados nesta Política. Caso o Usuário solicite a exclusão de seus dados da base de dados, a Aperam Inox Serviços Brasil se reserva o seu direito de manter os dados em questão em cópias de salvaguarda por até 6 (seis) meses, a fim de cumprir obrigações legais de guarda obrigatória

5. Compartilhamento e divulgação dos dados

A Aperam Inox Serviços Brasil tem a confidencialidade dos dados pessoais do Usuário como prioridade em seus negócios. Assim, assume o compromisso de não divulgar, compartilhar, dar acesso a, facilitar acesso a, alugar, vender, trocar ou de qualquer outra forma disponibilizar tais informações a terceiros, sob nenhum pretexto, exceto nos casos autorizados expressamente pelo Usuário, inclusive nos casos indicados abaixo.   Com o único intuito de permitir a concretização de Compras no Site, a Aperam Inox Serviços Brasil poderá compartilhar dados pessoais dos Usuários com seus parceiros comerciais, como empresas processadoras de pagamentos, administradoras de cartão de crédito e transportadoras. Neste caso, serão compartilhados apenas os dados pessoais imprescindíveis para que o parceiro comercial da Aperam Inox Serviços Brasil desempenhe sua atividade (cobrança, entrega, etc.). Ademais, tais parceiros comerciais serão obrigados, por meio de contratos de confidencialidade, a não arquivar, manter em arquivo, compilar, copiar, reproduzir ou compartilhar tais dados com quem quer que seja.   A outra hipótese de divulgação de dados pessoais é por meio de uma determinação judicial. Também neste caso, a divulgação ocorrerá apenas na medida necessária para cumprir a determinação judicial, permanecendo sigilosos os dados não requeridos pela autoridade em questão. 

6. Dados transmitidos sem solicitação da Aperam Inox Serviços Brasil

A Aperam Inox Serviços Brasil solicita ao Usuário que não envie à Aperam Inox Serviços Brasil quaisquer informações comerciais, criações pessoais, ideias, fotografias, projetos, conceitos, etc (Conteúdos Não Solicitados). Tais Conteúdos Não Solicitados serão sumariamente descartados, sem qualquer leitura ou incorporação às bases de dados da Aperam Inox Serviços Brasil. Nos termos da Lei de Direitos Autorais, não são suscetíveis de proteção no Brasil as ideias, concepções abstratas, projetos, planos e esquemas. Desta forma, o eventual uso pela Aperam Inox Serviços Brasil de quaisquer Conteúdos Não Solicitados será decorrente de desenvolvimento interno e independente e poderá ocorrer livremente, não sendo devida ou exigida qualquer autorização ou compensação ao usuário ou consumidor. A Aperam Inox Serviços Brasil desenvolve de forma independente todas as suas políticas e atividades, rechaçando desde já qualquer acusação ou alegação de aproveitamento de Conteúdos Não Solicitados.

7. Medidas de segurança   

7.1. Recursos tecnológicos – A Aperam Inox Serviços Brasil adota recursos tecnológicos avançados para garantir a segurança de todos os dados pessoais coletados e armazenados. Nem mesmo os funcionários da Aperam Inox Serviços Brasil têm livre acesso à base de dados dos Usuários, sendo este limitado apenas àquelas pessoas cujas funções exigem o contato com dados pessoais. Entre as medidas de segurança implementadas, estão a utilização de modernas formas de criptografia e a instalação de barreiras contra o acesso indevido à base de dados (firewalls). Tais medidas podem ser verificadas pelo Usuário acessando o Site pela visualização do “cadeado de segurança” em seu navegador de internet.

7.2. Sigilo da senha – A Aperam Inox Serviços Brasil recomenda que o Usuário mantenha sua senha sob total sigilo, evitando a sua divulgação a terceiros. A Aperam Inox Serviços Brasil nunca solicitará ao Usuário que informe sua senha fora do Site, por telefone, e-mail ou por qualquer outro meio de comunicação. A senha do Usuário deverá ser usada exclusivamente no momento do acesso à Conta do Usuário no Site. Caso o Usuário suspeite que sua senha tenha sido exposta a terceiros, a Aperam Inox Serviços Brasil recomenda a imediata substituição da senha.

7.3. E-mails suspeitos – A Aperam Inox Serviços Brasil envia ao Usuário apenas e-mails com mensagens publicitárias, divulgando produtos e serviços ou atualizando informações. A Aperam Inox Serviços Brasil não envia mensagens (I) solicitando dados pessoais do Usuário; (II) solicitando a senha ou dados financeiros do Usuário; (III) com arquivos anexos exceto documentos em PDF; ou (IV) com links para download de arquivos. Caso receba um e-mail com tais características, desconsidere-o e entre em contato com um de nossos canais de atendimento ao cliente.

7.4. Cartões de crédito – A Aperam Inox Serviços Brasil não armazena em sua base de dados informações financeiras do Usuário, como as informações referentes a cartões de crédito. O procedimento de aprovação do pagamento ocorre entre o Usuário, os bancos e as administradoras de cartões, sem intervenção da Aperam Inox Serviços Brasil.

7.5. Impossibilidade de responsabilização – Em que pese os maiores esforços da Aperam Inox Serviços Brasil, o atual estágio da tecnologia não permite que se crie uma base de dados absolutamente segura contra ataques. Desta forma, a Aperam Inox Serviços Brasil exime-se de qualquer responsabilidade por danos eventualmente causados por terceiros, inclusive por invasões no Site ou na base de dados, por vírus ou por vazamento de informações, a menos que fique comprovada exclusiva culpa da Aperam Inox Serviços Brasil.

8. Direitos das pessoas sobre os dados coletados

A Aperam Inox Serviços Brasil permite que o Usuário faça diferentes tipos de cadastro, contendo mais ou menos informações de acordo com seu próprio objetivo no Site. Assim, o Usuário tem a possibilidade de escolher a forma de cadastro, devendo preenchê-lo com informações verídicas e atualizadas. O Usuário declara ser o legítimo titular de seus dados pessoais e poderá, a qualquer momento, utilizar as ferramentas do Site para editá-los, atualizá-los ou removê-los preventivamente de nossa base de dados. A Aperam Inox Serviços Brasil manterá os dados preventivamente removidos em sigilo pelo prazo de seis meses, para atender obrigações legais de guarda obrigatória, descartando-os definitivamente após tal período. A Aperam Inox Serviços Brasil disponibiliza ainda ferramentas para que o Usuário possa determinar alguns usos de seus dados pessoais, como a autorização para envio de peças de publicidade.  

9. Uso de dados em caso de alteração de controle da Aperam Inox Serviços Brasil   

Os dados coletados podem ser eventualmente transferidos a um terceiro em caso de alteração do controle, de uma aquisição, de uma incorporação, de uma fusão ou de uma venda de ativos da Aperam Inox Serviços Brasil sob qualquer meio ou forma. 

10. Política de dados de menores   

O Site não é direcionado a menores de 18 (dezoito) anos. No entanto, o acesso ao Site não é proibido aos menores, uma vez que não há qualquer conteúdo restrito por questões etárias. Os formulários e questionários do site da Aperam Inox Serviços Brasil não visam obter dados de menores. Caso tais dados sejam inseridos por menores, seu cadastro será barrado sem conclusão.

Política de privacidade e segurança

A presente Política tem por finalidade demonstrar o nosso compromisso em resguardar a sua privacidade e proteger seus dados pessoais, esclarecendo as regras sobre o tratamento, bem como explicando quais são seus direitos enquanto Titulares de Dados e como exercê-los.

A Política de Privacidade se aplica a todos que acessam os ambientes físicos e lógicos da Aperam, sejam os empregados da Aperam e suas subsidiárias, clientes, fornecedores, consultores, prestadores de serviços à Aperam, acionistas, representantes, investidores, analistas, entre outros e faz parte do programa de conformidade da empresa. Realizamos treinamentos periódicos obrigatórios para os principais gestores com responsabilidades em áreas consideradas relevantes do ponto de vista da proteção de dados pessoais, como por exemplo, mas não somente, recursos humanos e TI.

Leia esta Política com atenção, pois suas diretrizes são obrigatórias e, portanto, deverão ser observadas, sempre, por todos. Caso tenha alguma dúvida, entre em contato com nossa Encarregada de Proteção de Dados, Renata Milward de Castro, em dataprotection.brasil@aperam.com.

CONCEITOS BÁSICOS

Termos e expressões contidas nesta Política serão interpretadas conforme as leis de proteção de dados aplicáveis, incluindo, mas não se limitando à Lei 13.709/2018 (LGPD) e ao Regulamento 2016/679 (GDPR) da União Européia e suas futuras alterações, substituições ou emendas (“Leis de Proteção de Dados”). Para melhor entendimento desta Política, devem ser consideradas as seguintes definições:

 

Ambiente físico: espaço físico da empresa e infraestrutura física onde os dados pessoais podem ser armazenados.

Ambiente lógico: sistemas operacionais, softwares, redes e sites.

Cookies: pequenos arquivos enviados para o seu navegador ou dispositivos, que armazenam as suas preferências de navegação e outras informações sobre como e quando nossos ambientes são visitados, bem como a quantidade de pessoas que os acessam.

Dados Pessoais ou Dados: são os dados relativos a um indivíduo, que sejam capazes de identificá-lo ou torná-lo identificável. Por exemplo: nome, e-mail, número do RG, preferências pessoais, endereço IP, geolocalização, etc.

Dados Pessoais Sensíveis: são quaisquer dados sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dados referentes à saúde ou à vida sexual, dados genéticos ou biométricos, quando vinculados a uma pessoa física.

Encarregado ou Data Protection Officer (DPO): pessoa indicada pela Aperam para atuar como canal de comunicação entre nós, os Titulares dos Dados pessoais e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Legislação aplicável: toda legislação que verse sobre privacidade e proteção de dados pessoais, especialmente a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD) e a General Data Protection Regulation (GDPR).

Medidas de Segurança Técnicas e Organizacionais: significa medidas visando à proteção de dados pessoais contra a destruição acidental ou proposital, assim como perda, alteração, divulgação ou acesso não autorizado de dados pessoais, especialmente quando o processamento envolver a transmissão dos dados em rede, e contra quaisquer outras irregularidades durante o processamento.

Titular dos Dados Pessoais: indivíduo cujos dados pessoais serão tratados pela Aperam.

Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

SOBRE DADOS QUE COLETAMOS

Como coletamos Dados. Os dados, inclusive dados pessoais, poderão ser coletados quando você interage com nossos ambientes.

 Você pode não ser obrigado a divulgar os seus dados pessoais como condição de utilização dos ambientes da Aperam.

No entanto, em algumas interações, a Aperam poderá solicitar que os seguintes Titulares forneçam seus dados pessoais:

  • clientes, fornecedores, consultores e terceiros, que já tenham ou venham a ter algum tipo de interação com a Aperam;
  • empregados, acionistas, representantes e pessoas que com estes se relacionem que, por algum motivo, seja necessário realizar a coleta de dados;
  • investidores, analistas, entre outros ligados a este mercado;
  • representantes, empregados, Titulares indiretos, dentre outros Titulares envolvidos em relações contratualmente vigentes ou que a Aperam está em via de estabelecer;
  • candidatos a vagas de emprego, estágio, aprendizes de ofício, trainees ou outros programas de desenvolvimento profissional divulgados em nosso site (na aba “Pessoas”, por exemplo). Neste caso você aceita que a inscrição seja processada pela Aperam ou pela subsidiária relevante dentro do grupo Aperam. A Aperam ou a subsidiária relevante utilizarão os dados pessoais fornecidos pelos candidatos para efeitos de processamento da candidatura. Os candidatos têm o direito de consultar os seus dados pessoais, de os corrigir, se necessário e de retirar o seu consentimento para a utilização dos seus dados pessoais, quando aplicável. Para isso, envie uma mensagem para Recursos Humanos através do formulário de Contato/Requisição de Contato e selecione Oportunidades de Carreira no site.

 

Quais dados coletamos. Dados pessoais tratados pela Aperam poderão incluir, mas não se limitam, aos seguintes tipos de dados:

  • dados para identificação e cadastro (nome, sobrenome, data de nascimento, sexo, foto, etc.);
  • informações de contato (e-mail, endereço postal, telefone, etc.);
  • números de documentos emitidos pelo governo (Cadastro de Pessoa Física, Registro Geral, Carteira de Trabalho, Registro em Órgão/Entidade de Classe, etc.);
  • Informações financeiras (Dados bancários, chave PIX, etc.);
  • Dados de navegação em nosso site, ou seja, seu endereço de IP, que somente será utilizado para identificar o Titular, em cooperação com seu provedor de Internet, se acharmos necessário para garantir a conformidade com nossos Termos de Uso ou para proteger nosso serviço, sites, clientes ou outros;
  • Qualquer outro dado pessoal necessário para cadastro, execução de um contrato ou cumprimento de uma obrigação legal.

A maior parte dos dados pessoais que processamos nos é cedida diretamente pelos Titulares dos Dados. Contudo, em alguns casos, poderemos tratar dados pessoais recebidos por meio de terceiros com o devido conhecimento dos Titulares de tais dados.

Atualização e veracidade dos dados. Você é o único responsável pela precisão, veracidade ou atualização dos dados que nos fornece. Nós não somos obrigados a tratar os seus dados se houver razões para crer que tal tratamento possa nos imputar infração de qualquer lei aplicável, ou se você estiver utilizando nossos ambientes para quaisquer fins ilegais ou ilícitos.

Base de Dados. A base de dados formada por meio da coleta de dados é de nossa propriedade e está sob nossa responsabilidade, sendo que seu uso, acesso e compartilhamento, quando necessários, serão feitos dentro dos limites e propósitos descritos nesta Política.

Tecnologias empregadas. Nós podemos utilizar Cookies em nossos ambientes lógicos, cabendo a você configurar o seu navegador de internet para permitir ou não seu uso, quando possível. Nesta hipótese, algumas funcionalidades que oferecemos poderão ser limitadas. Para maiores informações, acesse nossa Política de Cookies .

HIPÓTESES DE TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Os Dados Pessoais são tratados, principal, mas não exclusivamente, para atender os seguintes objetivos:

  • Para cumprimento de quaisquer obrigações contratuais prévias ou em andamento relacionadas aos Titulares de Dados ou relacionadas aos empregadores dos Titulares de dados;
  • Para contatar candidatos para participação em processos seletivos;
  • Para cumprir leis ou regulamentos que assim determinam;
  • Para legitimar os interesses da Aperam ou de terceiros, conforme sejam necessários para a realização de atividades diárias da Aperam, como, por exemplo, para administrar o relacionamento com clientes ou terceiros prestadores de serviços, administrar vendas, comunicar, de forma eficiente com nossos investidores e base de acionistas, prevenir fraude e outras atividades criminais, implementar alterações em nossa estrutura corporativa ou societária;
  • Para o andamento de processos judiciais (incluindo conflitos e cobranças), prestação de contas, ouvidoria e auditoria;
  • Com o consentimento do Titular, coletado de forma específica.

A Aperam garante que apenas os dados pessoais necessários serão tratados e que não poupa esforços para manter atualizados os dados pessoais em sua posse ou sob seu controle.

COMPARTILHAMENTO DE DADOS

Sendo uma empresa global, a Aperam trata dados em diferentes países, com diferentes fontes, e transfere informações conforme as Leis de Proteção de Dados e quaisquer outras leis aplicáveis. A Aperam poderá compartilhar dados dentro do curso natural e do escopo de suas atividades com suas afiliadas e, da mesma forma, com os terceiros mencionados acima.

Os Titulares de Dados são informados de que alguns destinatários podem estar localizados fora do território do Brasil, da União Européia e em países que podem não oferecer um nível de proteção equivalente àquele oferecido no Brasil e na União Européia (“Países Terceiros”).

A transferência de dados a afiliados e a terceiros localizados em Países Terceiros, dependendo da natureza da transferência, deverá:

  • ser protegida pelas devidas ressalvas contratuais, aprovadas pela Comissão Européia, podendo o Titular de Dados obter cópias dessas salvaguardas, entrando em contato conosco; ou
  • ser autorizada, nos termos das leis de proteção de dados, conforme o caso, sendo essa transferência necessária para o cumprimento ou a execução de um contrato celebrado, a pedido do Titular de Dados, para estabelecer, exercer ou defender reivindicações judiciais ou para celebrar um contrato entre o Titular de Dados e a Aperam, ou seu empregador e a Aperam.

TRANSFERÊNCIA DE DADOS PESSOAIS

Sendo uma empresa global, a Aperam trata dados em diferentes países, com diferentes fontes, e transfere informações conforme as Leis de Proteção de Dados e quaisquer outras leis aplicáveis. A Aperam poderá compartilhar dados dentro do curso natural e do escopo de suas atividades com suas afiliadas e, da mesma forma, com os terceiros mencionados acima. 

Os Titulares de Dados são informados de que alguns destinatários podem estar localizados fora do território do Brasil, da União Européia e em países que podem não oferecer um nível de proteção equivalente àquele oferecido no Brasil e na União Européia (“Países Terceiros”).

A transferência de dados a afiliados e a terceiros localizados em Países Terceiros, dependendo da natureza da transferência, deverá:

  • ser protegida pelas devidas ressalvas contratuais, aprovadas pela Comissão Européia, podendo o Titular de Dados obter cópias dessas salvaguardas, entrando em contato conosco; ou
  • ser autorizada, nos termos das leis de proteção de dados, conforme o caso, sendo essa transferência necessária para o cumprimento ou a execução de um contrato celebrado, a pedido do Titular de Dados, para estabelecer, exercer ou defender reivindicações judiciais ou para celebrar um contrato entre o Titular de Dados e a Aperam, ou seu empregador e a Aperam.

TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS PESSOAIS

Como uma empresa global, a Aperam trata dados pessoais em diversos países. Para viabilizar nossas atividades e oferecer serviços é necessário realizar a transferência internacional de dados para outras empresas do nosso Grupo, bem como para parceiros e prestadores de serviços localizados fora do Brasil.

As transferências ocorrem para as seguintes finalidades e países de destino:

Finalidade

Países de Destino

·         Gestão de contratos e comunicação com prestadores de serviços e clientes;

·         Gestão da logística dos serviços e pedidos;

·         Hospedagem, armazenamento de dados e backup;

·         Gestão e cadastro de documentos societários e jurídicos;

·         Atendimento e gestão dos serviços de tecnologia da informação, gestão de licenças e controle de acesso;

·         Gestão dos processos de admissão e desligamento, seleção, contratação, treinamento e desenvolvimento.

Luxemburgo; Estados Unidos da América; México; Argentina; Canadá; Alemanha; Bélgica; Espanha; França; Grécia; Irlanda; Itália; Países Baixos; Polônia; Portugal; Reino Unido; República Tcheca; Romênia; Rússia; Suécia; Turquia; Ucrânia; África; Cingapura; China; Coreia do Sul; Emirados Árabes Unidos; Índia; Japão; Tailândia; Austrália.*

(*) A lista de países identificados pode passar por atualizações para refletir a realidade das nossas operações e pode ser alterada conforme o relacionamento do Titular com a Aperam ou uma de suas subsidiárias. 

A Aperam adota os cuidados necessários para assegurar que as transferências internacionais de dados pessoais atendam às diretrizes da legislação brasileira. Os dados pessoais são transferidos apenas para empresas do nosso Grupo ou para parceiros que demonstrem estar em conformidade com as regulamentações aplicáveis, garantindo o mesmo nível de proteção exigido no Brasil.

Para a transferência de dados para as empresas do Grupo ou parceiros localizados fora do país, a Aperam utiliza cláusulas contratuais que exigem rigorosa proteção dos dados pessoais. A transferência internacional também pode ocorrer quando necessária para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória, exercício regular de direitos em processo judicial, proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou execução de um contrato no qual o Titular de Dados seja parte.

Em todos os casos de transferência internacional, a Aperam adota as medidas de proteção definidas nesta Política de Privacidade, além das salvaguardas previstas na regulamentação e procedimentos efetivos de transparência ao Titular de Dados.

COMO PROTEGEMOS SEUS DADOS E COMO VOCÊ TAMBÉM PODERÁ PROTEGÊ-LOS

Práticas de Segurança e Governança. Para resguardar a sua privacidade e proteger os seus dados, nós contamos com um Programa de Governança que contém regras de boas práticas, Políticas e Procedimentos Internos, os quais estabelecem condições de organização, treinamentos, ações educativas e mecanismos de supervisão e mitigação de riscos relacionados ao tratamento de dados pessoais.

A segurança de toda a informação pessoalmente identificável é extremamente importante para nós. Uma vez recebida a sua transmissão, fazemos os nossos melhores esforços para garantir a sua segurança nos nossos sistemas, adotando medidas de segurança técnicas e organizacionais. Infelizmente, nenhuma transmissão de dados através da Internet pode ser garantida como sendo 100% segura. Como resultado, embora nos esforcemos para proteger suas informações pessoais, a Aperam não pode assegurar ou garantir a segurança de qualquer informação que você nos transmita, e você o faz por sua própria conta e risco.

Acesso aos dados, proporcionalidade e relevância. Internamente, os dados coletados são acessados somente por profissionais devidamente autorizados, respeitando os princípios de proporcionalidade, necessidade e relevância para os objetivos do nosso negócio, além do compromisso de confidencialidade e preservação da sua privacidade nos termos desta Política.

Adoção de boas práticas. Você também é responsável pelo sigilo de seus dados e deve ter sempre ciência de que o compartilhamento de senhas e dados de acesso viola esta Política e pode comprometer a segurança dos seus dados e dos nossos ambientes. Caso você identifique ou tome conhecimento sobre o comprometimento da segurança dos seus dados, entre em contato com a nossa Encarregada de Dados Pessoais, por meio do e-mail dataprotection.brasil@aperam.com.

Links externos. Quando você utilizar nossos ambientes lógicos, você poderá ser conduzido, via link, a outros sites, portais ou plataformas, que poderão coletar seus dados e ter sua própria Política de Privacidade. Caberá a você ler as referidas Políticas, sendo de sua responsabilidade aceitá-las ou rejeitá-las. Nós não somos responsáveis pelas Políticas de Privacidade de terceiros e nem pelo conteúdo de quaisquer sites ou serviços ligados a ambientes que não os nossos.

Tratamento por terceiros sob nossa diretriz. Nós buscamos avaliar cuidadosamente nossos parceiros e prestadores de serviços e firmamos com eles obrigações contratuais de confidencialidade, segurança da informação e proteção de dados, com objetivo de proteger você.

COMO ARMAZENAMOS SEUS DADOS E O REGISTRO DE ATIVIDADES (LOGS)

Local de armazenamento. Os dados coletados e os registros de atividades (logs) são armazenados em ambiente seguro e controlado, podendo estar em nossos servidores localizados no Brasil, bem como em ambiente de uso de recursos ou servidores na nuvem (cloud computing), o que poderá exigir transferência e/ou processamento dos seus dados fora do Brasil. Essas transferências envolvem apenas empresas que demonstrem estar em conformidade com as legislações aplicáveis, mantendo um nível de conformidade semelhante ou mais rigoroso que o previsto na legislação brasileira.

Prazo de armazenamento. Nós armazenamos os dados somente pelo tempo que for necessário para cumprir com as finalidades para as quais foram coletados ou para cumprimento de quaisquer obrigações legais, regulatórias ou para preservação de direitos.

Descarte dos Dados. Terminado o prazo de manutenção e a necessidade legal, os dados serão excluídos com uso de métodos de descarte seguro ou utilizados de forma anonimizada para fins estatísticos.

SEUS DIREITOS E COMO EXERCÊ-LOS

Seus direitos básicos. Os dados são seus e a Legislação aplicável traz uma série de direitos relacionados a eles, que poderão ser exercidos por você através de requisição à nossa Encarregada de Dados Pessoais,  pelo e-mail dataprotection.brasil@aperam.com.

(i) Confirmação e acesso: você poderá solicitar a confirmação sobre a existência de tratamento e o acesso a seus Dados, inclusive por meio da solicitação de cópias de registros que temos sobre você.

(ii) Correção: você poderá solicitar a correção de seus dados que estejam incompletos, inexatos ou desatualizados.

(iii) Anonimização, bloqueio ou eliminação: você poderá solicitar a anonimização dos seus dados, para que eles não possam mais ser relacionados a você, o bloqueio dos seus dados, suspendendo temporariamente a possibilidade de tratamento para certas finalidades, ou a eliminação dos seus dados.

(iv) Portabilidade: você poderá solicitar que nós forneçamos seus dados em formato estruturado e interoperável visando sua transferência para um terceiro,  limitando essa divulgação a informações que não violem nossa propriedade intelectual ou segredo de negócios.

(v) Informação sobre compartilhamento: você poderá solicitar informações sobre terceiros com os quais compartilhamos seus dados, limitando essa divulgação a informações que não violem nossa propriedade intelectual ou segredo de negócios.

(vi) Revogação do consentimento: você poderá optar por retirar o consentimento para alguma finalidade que você tenha consentido. Essa revogação não afetará a legalidade de qualquer tratamento realizado anteriormente. Se você retirar seu consentimento para finalidades fundamentais ao regular funcionamento dos nossos ambientes e serviços, estes poderão ficar indisponíveis para você.

(vii)  Oposição: você poderá se opor ao tratamento dos seus dados, quando permitido pela lei, caso não concorde com alguma finalidade.

(viii) Exclusão: você poderá solicitar que a Aperam apague seus dados pessoais, à medida que esses dados pessoais: a. não forem mais necessários para atingir os objetivos iniciais estabelecidos no momento em que foram coletados; b. tenha sido retirado o consentimento e não haja outra maneira de legitimar o tratamento dos dados pessoais; c. o Titular de Dados se opuser ao tratamento de seus dados pessoais; d. os dados pessoais forem tratados indevidamente.

Direito de apresentar uma queixa. Além disso, sempre que considerar que o nosso processamento de dados pessoais não está em conformidade com a lei aplicável, você tem o direito de apresentar uma queixa junto da autoridade competente em matéria de proteção de dados.

Requisição. Para sua segurança, sempre que você apresentar uma requisição para exercícios dos seus direitos, nós poderemos solicitar informações complementares para comprovar sua identidade, buscando impedir fraudes.

Não atendimento de requisições. Nós poderemos deixar de atender alguma requisição de exercício de direitos, caso o atendimento viole nossa propriedade intelectual ou segredo de negócios, bem como quando houver obrigação legal ou regulatória para retenção de dados. Além disso, podemos deixar de atender a sua requisição se precisarmos reter os dados para possibilitar nossa defesa ou de terceiros em disputas de qualquer natureza.

Respostas às requisições. Nós nos comprometemos a responder todas as requisições em um prazo razoável e sempre em conformidade com a legislação aplicável.

INFORMAÇÕES SOBRE ESSA POLÍTICA

Alteração do teor e atualização. Você reconhece o nosso direito de alterar o teor desta Política a qualquer momento, conforme a finalidade ou necessidade, cabendo a você verificá-la sempre que efetuar o acesso em nossos ambientes.

Inaplicabilidade. Caso algum ponto desta Política seja considerado inaplicável por Autoridade de Dados ou judicial, as demais condições permanecerão em pleno vigor e efeito.

Contato. Em caso de qualquer dúvida com relação às disposições constantes desta Política, inclusive para exercício dos seus direitos, você poderá entrar em contato com a nossa Encarregada de Dados Pessoais, que está à disposição no seguinte e-mail: dataprotection.brasil@aperam.com.

Lei aplicável e foro. Essa Política será interpretada segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o foro do seu domicílio para dirimir qualquer controvérsia que envolva este documento, salvo ressalva específica de competência pessoal, territorial ou funcional pela legislação aplicável.

Versão 4.0 – Atualizada em 20/08/2025

Política de privacidade e segurança

A presente Política tem por finalidade demonstrar o nosso compromisso em resguardar a sua privacidade e proteger seus dados pessoais, esclarecendo as regras sobre o tratamento, bem como explicando quais são seus direitos enquanto Titulares de Dados e como exercê-los.

A Política de Privacidade se aplica a todos que acessam os ambientes físicos e lógicos da Aperam, sejam os empregados da Aperam e suas subsidiárias, clientes, fornecedores, consultores, prestadores de serviços à Aperam, acionistas, representantes, investidores, analistas, entre outros e faz parte do programa de conformidade da empresa. Realizamos treinamentos periódicos obrigatórios para os principais gestores com responsabilidades em áreas consideradas relevantes do ponto de vista da proteção de dados pessoais, como por exemplo, mas não somente, recursos humanos e TI.

Leia esta Política com atenção, pois suas diretrizes são obrigatórias e, portanto, deverão ser observadas, sempre, por todos. Caso tenha alguma dúvida, entre em contato com nossa Encarregada de Proteção de Dados, Renata Milward de Castro, em dataprotection.brasil@aperam.com.

CONCEITOS BÁSICOS

Termos e expressões contidas nesta Política serão interpretadas conforme as leis de proteção de dados aplicáveis, incluindo, mas não se limitando à Lei 13.709/2018 (LGPD) e ao Regulamento 2016/679 (GDPR) da União Européia e suas futuras alterações, substituições ou emendas (“Leis de Proteção de Dados”). Para melhor entendimento desta Política, devem ser consideradas as seguintes definições:

Ambiente físico: espaço físico da empresa e infraestrutura física onde os dados pessoais podem ser armazenados.

Ambiente lógico: sistemas operacionais, softwares, redes e sites.

Cookies: pequenos arquivos enviados para o seu navegador ou dispositivos, que armazenam as suas preferências de navegação e outras informações sobre como e quando nossos ambientes são visitados, bem como a quantidade de pessoas que os acessam.

Dados Pessoais ou Dados: são os dados relativos a um indivíduo, que sejam capazes de identificá-lo ou torná-lo identificável. Por exemplo: nome, e-mail, número do RG, preferências pessoais, endereço IP, geolocalização, etc.

Dados Pessoais Sensíveis: são quaisquer dados sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dados referentes à saúde ou à vida sexual, dados genéticos ou biométricos, quando vinculados a uma pessoa física.

Encarregado ou Data Protection Officer (DPO): pessoa indicada pela Aperam para atuar como canal de comunicação entre nós, os Titulares dos Dados pessoais e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Legislação aplicável: toda legislação que verse sobre privacidade e proteção de dados pessoais, especialmente a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD) e a General Data Protection Regulation (GDPR).

Medidas de Segurança Técnicas e Organizacionais: significa medidas visando à proteção de dados pessoais contra a destruição acidental ou proposital, assim como perda, alteração, divulgação ou acesso não autorizado de dados pessoais, especialmente quando o processamento envolver a transmissão dos dados em rede, e contra quaisquer outras irregularidades durante o processamento.

Titular dos Dados Pessoais: indivíduo cujos dados pessoais serão tratados pela Aperam.

Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

SOBRE DADOS QUE COLETAMOS

Como coletamos Dados. Os dados, inclusive dados pessoais, poderão ser coletados quando você interage com nossos ambientes.

 Você pode não ser obrigado a divulgar os seus dados pessoais como condição de utilização dos ambientes da Aperam.

No entanto, em algumas interações, a Aperam poderá solicitar que os seguintes Titulares forneçam seus dados pessoais:

  • clientes, fornecedores, consultores e terceiros, que já tenham ou venham a ter algum tipo de interação com a Aperam;
  • empregados, acionistas, representantes e pessoas que com estes se relacionem que, por algum motivo, seja necessário realizar a coleta de dados;
  • investidores, analistas, entre outros ligados a este mercado;
  • representantes, empregados, Titulares indiretos, dentre outros Titulares envolvidos em relações contratualmente vigentes ou que a Aperam está em via de estabelecer;
  • candidatos a vagas de emprego, estágio, aprendizes de ofício, trainees ou outros programas de desenvolvimento profissional divulgados em nosso site (na aba “Pessoas”, por exemplo). Neste caso você aceita que a inscrição seja processada pela Aperam ou pela subsidiária relevante dentro do grupo Aperam. A Aperam ou a subsidiária relevante utilizarão os dados pessoais fornecidos pelos candidatos para efeitos de processamento da candidatura. Os candidatos têm o direito de consultar os seus dados pessoais, de os corrigir, se necessário e de retirar o seu consentimento para a utilização dos seus dados pessoais, quando aplicável. Para isso, envie uma mensagem para Recursos Humanos através do formulário de Contato/Requisição de Contato e selecione Oportunidades de Carreira no site.

Quais dados coletamos. Dados pessoais tratados pela Aperam poderão incluir, mas não se limitam, aos seguintes tipos de dados:

  • dados para identificação e cadastro (nome, sobrenome, data de nascimento, sexo, foto, etc.);
  • informações de contato (e-mail, endereço postal, telefone, etc.);
  • números de documentos emitidos pelo governo (Cadastro de Pessoa Física, Registro Geral, Carteira de Trabalho, Registro em Órgão/Entidade de Classe, etc.);
  • Informações financeiras (Dados bancários, chave PIX, etc.);
  • Dados de navegação em nosso site, ou seja, seu endereço de IP, que somente será utilizado para identificar o Titular, em cooperação com seu provedor de Internet, se acharmos necessário para garantir a conformidade com nossos Termos de Uso ou para proteger nosso serviço, sites, clientes ou outros;
  • Qualquer outro dado pessoal necessário para cadastro, execução de um contrato ou cumprimento de uma obrigação legal.

A maior parte dos dados pessoais que processamos nos é cedida diretamente pelos Titulares dos Dados. Contudo, em alguns casos, poderemos tratar dados pessoais recebidos por meio de terceiros com o devido conhecimento dos Titulares de tais dados.

Atualização e veracidade dos dados. Você é o único responsável pela precisão, veracidade ou atualização dos dados que nos fornece. Nós não somos obrigados a tratar os seus dados se houver razões para crer que tal tratamento possa nos imputar infração de qualquer lei aplicável, ou se você estiver utilizando nossos ambientes para quaisquer fins ilegais ou ilícitos.

Base de Dados. A base de dados formada por meio da coleta de dados é de nossa propriedade e está sob nossa responsabilidade, sendo que seu uso, acesso e compartilhamento, quando necessários, serão feitos dentro dos limites e propósitos descritos nesta Política.

Tecnologias empregadas. Nós podemos utilizar Cookies em nossos ambientes lógicos, cabendo a você configurar o seu navegador de internet para permitir ou não seu uso, quando possível. Nesta hipótese, algumas funcionalidades que oferecemos poderão ser limitadas. Para maiores informações, acesse nossa Política de Cookies .

HIPÓTESES DE TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Os Dados Pessoais são tratados, principal, mas não exclusivamente, para atender os seguintes objetivos:

  • Para cumprimento de quaisquer obrigações contratuais prévias ou em andamento relacionadas aos Titulares de Dados ou relacionadas aos empregadores dos Titulares de dados;
  • Para contatar candidatos para participação em processos seletivos;
  • Para cumprir leis ou regulamentos que assim determinam;
  • Para legitimar os interesses da Aperam ou de terceiros, conforme sejam necessários para a realização de atividades diárias da Aperam, como, por exemplo, para administrar o relacionamento com clientes ou terceiros prestadores de serviços, administrar vendas, comunicar, de forma eficiente com nossos investidores e base de acionistas, prevenir fraude e outras atividades criminais, implementar alterações em nossa estrutura corporativa ou societária;
  • Para o andamento de processos judiciais (incluindo conflitos e cobranças), prestação de contas, ouvidoria  e auditoria;
  • Com o consentimento do Titular, coletado de forma específica.

A Aperam garante que apenas os dados pessoais necessários serão tratados e que não poupa esforços para manter atualizados os dados pessoais em sua posse ou sob seu controle.

COMPARTILHAMENTO DE DADOS

Hipóteses de compartilhamento dos dados. Os dados coletados e as atividades registradas (logs) podem ser compartilhados:

  • Com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes, sempre que houver obrigação ou determinação legal, requerimento, requisição ou ordem nesse sentido;
  • Com as empresas e áreas de negócios da Aperam, as quais estão de acordo com esta Política;
  • Com prestadores de serviço ou empresas parceiras, para facilitar, promover ou executar atividades relacionadas aos nossos ambientes, lembrando que estes terceiros, em geral, possuem Políticas de Privacidade próprias e estão, em geral, vinculados contratualmente à Aperam;
  • De forma automática, em caso de movimentações societárias, como fusão, aquisição ou incorporação da Aperam;
  • Quando julgar que o compartilhamento é apropriado ou necessário para conduzir as atividades da sociedade, cumprir nossas Políticas e demais acordos, ou proteger direitos, bens ou a segurança da Aperam, de seus empregados ou de outros.

A Aperam possui um sistema de Ouvidoria para que colaboradores, prestadores de serviços ou qualquer outro Titular de Dados possam enviar elogios, sugestões, reclamações e denúncias em assuntos determinados. Esse processo é administrado por um prestador de serviço. Para utilizar este serviço é necessário o seu de acordo com os termos de uso da plataforma, mas isso não significa que você será identificado, haja vista a possibilidade de acessar o serviço de forma anônima. A veracidade dos arquivos enviados por meio de formulário são de total responsabilidade do solicitante.

Anonimização de dados. Para as finalidades de pesquisas de inteligência de mercado, divulgação de informações à imprensa e realização de propagandas, os dados devem ser compartilhados de maneira anonimizada, de forma que não possibilite a sua identificação.

TRANSFERÊNCIA DE DADOS PESSOAIS

Sendo uma empresa global, a Aperam trata dados em diferentes países, com diferentes fontes, e transfere informações conforme as Leis de Proteção de Dados e quaisquer outras leis aplicáveis. A Aperam poderá compartilhar dados dentro do curso natural e do escopo de suas atividades com suas afiliadas e, da mesma forma, com os terceiros mencionados acima. 

Os Titulares de Dados são informados de que alguns destinatários podem estar localizados fora do território do Brasil, da União Européia e em países que podem não oferecer um nível de proteção equivalente àquele oferecido no Brasil e na União Européia (“Países Terceiros”).

A transferência de dados a afiliados e a terceiros localizados em Países Terceiros, dependendo da natureza da transferência, deverá:

  • ser protegida pelas devidas ressalvas contratuais, aprovadas pela Comissão Européia, podendo o Titular de Dados obter cópias dessas salvaguardas, entrando em contato conosco; ou
  • ser autorizada, nos termos das leis de proteção de dados, conforme o caso, sendo essa transferência necessária para o cumprimento ou a execução de um contrato celebrado, a pedido do Titular de Dados, para estabelecer, exercer ou defender reivindicações judiciais ou para celebrar um contrato entre o Titular de Dados e a Aperam, ou seu empregador e a Aperam.

COMO PROTEGEMOS SEUS DADOS E COMO VOCÊ TAMBÉM PODERÁ PROTEGÊ-LOS

Práticas de Segurança e Governança. Para resguardar a sua privacidade e proteger os seus dados, nós contamos com um Programa de Governança que contém regras de boas práticas, Políticas e Procedimentos Internos, os quais estabelecem condições de organização, treinamentos, ações educativas e mecanismos de supervisão e mitigação de riscos relacionados ao tratamento de dados pessoais.

A segurança de toda a informação pessoalmente identificável é extremamente importante para nós. Uma vez recebida a sua transmissão, fazemos os nossos melhores esforços para garantir a sua segurança nos nossos sistemas, adotando medidas de segurança técnicas e organizacionais. Infelizmente, nenhuma transmissão de dados através da Internet pode ser garantida como sendo 100% segura. Como resultado, embora nos esforcemos para proteger suas informações pessoais, a Aperam não pode assegurar ou garantir a segurança de qualquer informação que você nos transmita, e você o faz por sua própria conta e risco.

Acesso aos dados, proporcionalidade e relevância. Internamente, os dados coletados são acessados somente por profissionais devidamente autorizados, respeitando os princípios de proporcionalidade, necessidade e relevância para os objetivos do nosso negócio, além do compromisso de confidencialidade e preservação da sua privacidade nos termos desta Política.

Adoção de boas práticas. Você também é responsável pelo sigilo de seus dados e deve ter sempre ciência de que o compartilhamento de senhas e dados de acesso viola esta Política e pode comprometer a segurança dos seus dados e dos nossos ambientes. Caso você identifique ou tome conhecimento sobre o comprometimento da segurança dos seus dados, entre em contato com a nossa Encarregada de Dados Pessoais, por meio do e-mail dataprotection.brasil@aperam.com. 

Links externos. Quando você utilizar nossos ambientes lógicos, você poderá ser conduzido, via link, a outros sites, portais ou plataformas, que poderão coletar seus dados e ter sua própria Política de Privacidade. Caberá a você ler as referidas Políticas, sendo de sua responsabilidade aceitá-las ou rejeitá-las. Nós não somos responsáveis pelas Políticas de Privacidade de terceiros e nem pelo conteúdo de quaisquer sites ou serviços ligados a ambientes que não os nossos.

Tratamento por terceiros sob nossa diretriz. Nós buscamos avaliar cuidadosamente nossos parceiros e prestadores de serviços e firmamos com eles obrigações contratuais de confidencialidade, segurança da informação e proteção de dados, com objetivo de proteger você.

COMO ARMAZENAMOS SEUS DADOS E O REGISTRO DE ATIVIDADES (LOGS)

Local de armazenamento. Os dados coletados e os registros de atividades (logs) são armazenados em ambiente seguro e controlado, podendo estar em nossos servidores localizados no Brasil, bem como em ambiente de uso de recursos ou servidores na nuvem (cloud computing), o que poderá exigir transferência e/ou processamento dos seus dados fora do Brasil. Essas transferências envolvem apenas empresas que demonstrem estar em conformidade com as legislações aplicáveis, mantendo um nível de conformidade semelhante ou mais rigoroso que o previsto na legislação brasileira.

Prazo de armazenamento. Nós armazenamos os dados somente pelo tempo que for necessário para cumprir com as finalidades para as quais foram coletados ou para cumprimento de quaisquer obrigações legais, regulatórias ou para preservação de direitos.

Descarte dos Dados. Terminado o prazo de manutenção e a necessidade legal, os dados serão excluídos com uso de métodos de descarte seguro ou utilizados de forma anonimizada para fins estatísticos.

SEUS DIREITOS E COMO EXERCÊ-LOS

Seus direitos básicos. Os dados são seus e a Legislação aplicável traz uma série de direitos relacionados a eles, que poderão ser exercidos por você através de requisição à nossa Encarregada de Dados Pessoais,  pelo e-mail dataprotection.brasil@aperam.com.

(i) Confirmação e acesso: você poderá solicitar a confirmação sobre a existência de tratamento e o acesso a seus Dados, inclusive por meio da solicitação de cópias de registros que temos sobre você.

(ii) Correção: você poderá solicitar a correção de seus dados que estejam incompletos, inexatos ou desatualizados.

(iii) Anonimização, bloqueio ou eliminação: você poderá solicitar a anonimização dos seus dados, para que eles não possam mais ser relacionados a você, o bloqueio dos seus dados, suspendendo temporariamente a possibilidade de tratamento para certas finalidades, ou a eliminação dos seus dados.

(iv) Portabilidade: você poderá solicitar que nós forneçamos seus dados em formato estruturado e interoperável visando sua transferência para um terceiro,  limitando essa divulgação a informações que não violem nossa propriedade intelectual ou segredo de negócios.

(v) Informação sobre compartilhamento: você poderá solicitar informações sobre terceiros com os quais compartilhamos seus dados, limitando essa divulgação a informações que não violem nossa propriedade intelectual ou segredo de negócios.

(vi) Revogação do consentimento: você poderá optar por retirar o consentimento para alguma finalidade que você tenha consentido. Essa revogação não afetará a legalidade de qualquer tratamento realizado anteriormente. Se você retirar seu consentimento para finalidades fundamentais ao regular funcionamento dos nossos ambientes e serviços, estes poderão ficar indisponíveis para você.

(vii)  Oposição: você poderá se opor ao tratamento dos seus dados, quando permitido pela lei, caso não concorde com alguma finalidade.

(viii) Exclusão: você poderá solicitar que a Aperam apague seus dados pessoais, à medida que esses dados pessoais: a. não forem mais necessários para atingir os objetivos iniciais estabelecidos no momento em que foram coletados; b. tenha sido retirado o consentimento e não haja outra maneira de legitimar o tratamento dos dados pessoais; c. o Titular de Dados se opuser ao tratamento de seus dados pessoais; d. os dados pessoais forem tratados indevidamente.

Direito de apresentar uma queixa. Além disso, sempre que considerar que o nosso processamento de dados pessoais não está em conformidade com a lei aplicável, você tem o direito de apresentar uma queixa junto da autoridade competente em matéria de proteção de dados.

Requisição. Para sua segurança, sempre que você apresentar uma requisição para exercícios dos seus direitos, nós poderemos solicitar informações complementares para comprovar sua identidade, buscando impedir fraudes.

Não atendimento de requisições. Nós poderemos deixar de atender alguma requisição de exercício de direitos, caso o atendimento viole nossa propriedade intelectual ou segredo de negócios, bem como quando houver obrigação legal ou regulatória para retenção de dados. Além disso, podemos deixar de atender a sua requisição se precisarmos reter os dados para possibilitar nossa defesa ou de terceiros em disputas de qualquer natureza.

Respostas às requisições. Nós nos comprometemos a responder todas as requisições em um prazo razoável e sempre em conformidade com a legislação aplicável.

INFORMAÇÕES SOBRE ESSA POLÍTICA

Alteração do teor e atualização. Você reconhece o nosso direito de alterar o teor desta Política a qualquer momento, conforme a finalidade ou necessidade, cabendo a você verificá-la sempre que efetuar o acesso em nossos ambientes. 

Inaplicabilidade. Caso algum ponto desta Política seja considerado inaplicável por Autoridade de Dados ou judicial, as demais condições permanecerão em pleno vigor e efeito.

Contato. Em caso de qualquer dúvida com relação às disposições constantes desta Política, inclusive para exercício dos seus direitos, você poderá entrar em contato com a nossa Encarregada de Dados Pessoais, que está à disposição no seguinte e-mail: dataprotection.brasil@aperam.com.

Lei aplicável e foro. Essa Política será interpretada segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o foro do seu domicílio para dirimir qualquer controvérsia que envolva este documento, salvo ressalva específica de competência pessoal, territorial ou funcional pela legislação aplicável.

Versão 3.0 – Atualizada em 10/03/2025